TERMOS DE USO DA CARTA CURINGA PREMIUM RECORRENTE

• Objeto

 

Estabelecer os termos e condições de regimento do clube de descontos e vantagens denominado CARTA CURINGA PREMIUM entre o usuário e a franquia local da CARTA CURINGA responsável pela região.

 

A CARTA CURINGA, por meio de sua assinatura recorrente, permite que os usuários tenham acesso às promoções, descontos e vantagens de seu clube de benefícios através da apresentação física do cartão de identificação junto aos parceiros credenciados.

 

• Adesão/Assinatura

 

Para adesão ao programa, o usuário deverá se cadastrar no site ou no app, incluindo todas as informações obrigatórias e indicando um cartão de crédito válido para pagamento.

Os sistemas de cadastro e de pagamento integrados ao site da CARTA CURINGA se reservam o direito de recusar ou suspender temporária ou definitivamente, pedidos de compra/assinatura mesmo que o cadastro inicial do usuário já tenha sido aceito, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao usuário.

A Assinatura da CARTA CURINGA PREMIUM será renovada mensalmente até que seja cancelada. Para utilizar as promoções, o usuário precisará apresentar o cartão personalizado de identificação, que será entregue no endereço indicado pelo usuário em até 15 dias úteis da confirmação do primeiro pagamento.

 

• Aceitação das Condições do Contrato

 

Ao realizar o cadastro, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou o presente Contrato em todos seus termos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental quanto a qualquer dos termos ou condições e que sua intenção de participar do Clube não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste Contrato.

 

• Uso do Serviço

 

Todas as ofertas oferecidas pelos parceiros da CARTA CURINGA somente poderão ser obtidas pelos usuários através da apresentação física de um cartão de identificação original, válido e ativo. Para evitar constrangimento e possíveis abalos indesejáveis, o usuário deverá sempre verificar se sua assinatura está dentro da validade.

A assinatura de membro da CARTA CURINGA só poderá ser usada pelo seu portador único, sendo absolutamente vedada sua réplica física ou eletrônica a terceiros.

 

• Limitação de Responsabilidade

 

A CARTA CURINGA se compromete a promover todos os esforços razoáveis para atualizar o site e o app, exibindo as indicações atuais de estabelecimentos participantes e os termos de sua disponibilidade para a participação no programa.

Os parceiros participantes podem, no entanto, retirar-se do regime ou mudar os termos e condições da sua disponibilidade. Neste ponto, a CARTA CURINGA não terá nenhuma responsabilidade por quaisquer retiradas ou quaisquer alterações em seus termos e condições ou disponibilidade, que deverão ser sempre verificadas pelo usuário antes de ir ao local e usar sua credencial.

Os usuários terão o benefício de quaisquer outros estabelecimentos que aderirem ao sistema em data posterior e a qualquer aumento na disponibilidade de participantes, que poderão ser verificados no site ou app da CARTA CURINGA.

As informações contidas no material, no site e app servem apenas e tão somente para fins ilustrativos e de informação. A CARTA CURINGA preza sempre por sua veracidade, mas não pode oferecer nenhuma garantia quanto à exatidão ou adequação a propósito de qualquer material do site e app, ou ainda à confiabilidade do acesso, não se responsabilizando por eventuais danos decorrentes de ou em conexão com o uso do site, app ou dos serviços dos parceiros. A presente limitação de responsabilidade é global e se aplica a todos os danos e prejuízos de qualquer tipo ou natureza, incluindo, sem limitação de compensação, diretos, indiretos ou consequentes, perda de dados, renda ou lucros, perda ou danos à propriedade e reivindicações de terceiros.

O site e/ou o app, e alguma de suas funcionalidades podem, eventualmente, não estar disponíveis devido a problemas técnicos ou falhas de Internet nos links ou ferramentas, não sendo lícito aos usuários imputar responsabilidade, exigir indenização de qualquer natureza em virtude da impossibilidade de acesso ao site e app, bem como por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Contrato.

É de responsabilidade exclusiva do usuário do serviço e assinante verificar qual a modalidade de descontos, datas, horários e toda e quaisquer especificidades oferecidas pelo parceiro da CARTA CURINGA, não tendo a CARTA CURINGA qualquer responsabilidade pela eventual negativa da promoção (ainda que injustificada), uso inadequado da assinatura pelo usuário ou qualquer ato praticado pelos parceiros, tendo o usuário relação jurídica direta com estes na qualidade de consumidor dos serviços que lhe serão prestados com os descontos negociados pela CARTA CURINGA.

 

• Pagamentos

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Os pagamentos serão realizados pelo usuário, a partir da data de adesão, conforme o plano escolhido, através das condições e dos meios de pagamento disponíveis no site ou app.

O preço da assinatura do serviço CARTA CURINGA PREMIUM, será cobrado mensalmente pela forma de pagamento contratada e no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura.

Os valores do serviço poderão sofrer alterações periodicamente, entretanto, todas as alterações efetuadas nos preços do serviço serão aplicadas somente 30 dias após a notificação do assinante através do endereço de e-mail cadastrado.

 

• Cancelamentos

 

O cancelamento da assinatura da CARTA CURINGA PREMIUM pode ser feita assim que o usuário desejar, através da área do assinante do site cartacuringa.com.br

Ao efetuar o cancelamento, todo cartão de usuário ligado a esta assinatura será bloqueado nos sistemas de controle da CARTA CURINGA e o seu uso não será mais aceito na rede de estabelecimentos parceiros.

Na medida permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a CARTA CURINGA não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por promoções não aproveitadas.

 

• Diversos

 

A CARTA CURINGA poderá modificar a qualquer tempo os Termos e Condições deste contrato, que entrarão em vigor a partir de sua publicação.

No prazo de 24h da referida publicação, o usuário que não concordar com as alterações, deverá entrar em contato por e-mail. Ocasião na qual o contrato deixará de existir desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do usuário.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entende-se que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições, permanecendo ativo o vínculo.

A CARTA CURINGA poderá considerar rescindido este Contrato a qualquer tempo, sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro quando os atos do usuário não sejam adequados no todo ou em parte às suas políticas de relacionamento ou à legislação local, incluindo, mas não se limitando, à suspeita de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem e bom nome comercial da CARTA CURINGA, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato ou que atente contra seus princípios, objeto, objetivo e natureza, incluindo, mas não se limitando, a prática de alguma das restrições mencionadas no presente contrato.

Para auxiliar o usuário com dificuldade sobre a assinatura, cancelamento, utilização ou qualquer outra dúvida, a CARTA CURINGA manterá ativo o canal de voz, com atendimento se segunda a sexta (exceto feriados) no intervalo entre 9h e 18h através do número (32) 3218-5639.

 

• Foro e Legislação Aplicável

 

Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade de Juiz de Fora, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.